Placa de construção do Anel Viário do Santarenzinho não apresenta dados |
O município
de Santarém, possui
várias obras em andamento. São projetos do governo federal, estadual e
municipal. A maioria das placas das obras, não possue informações, o que deixa a
população insatisfeita.
Para os santarenos, a introdução de informações
como, valores, prazos e dados da empresa contratada são importantes para manter
a transparência no município. “Chega de enganação para o povo. Quanto mais a
gente souber dos prazos, a gente pode fiscalizar”, afirma o funcionário público,
Casemiro Nunes.
“Quando estipulam um prazo, tem que ser
cobrado. E quem vai cobrar? Somos nós cidadãos. A gente tem que acompanhar de
perto o trabalho deles”, destaca o funcionário público, Erimar de Sousa.
Em obras como a construção do Anel Viário do
Santarenzinho, a prefeitura instalou uma placa, mas sem os dados. Na placa, não
constam os prazos, valores e nem quem é a empresa contratada.
No bairro do Uruará, nem placa, nem posto de
saúde. A construção do Centro de Atendimento Médico iniciou, mas não foi
concluída e as informações sobre os custos da obra não estão presentes.
Um projeto de lei que torna obrigatório o uso
de placas de obras com os dados foi aprovado por unanimidade na Câmara dos
Vereadores no dia 25 de junho de 2013, mas foi vetada pelo prefeito de Santarém,
Alexandre Von.
A proposta prevê que as obras no município
tenham: data de início e término; dados referentes à empresa; número de contrato
administrativo ou procedimento licitatório; valor contratado e valores agregados
no decorrer da realização da obra; contrato do órgão de fiscalização; endereço
para vista integral do processo de licitação e as cores das placas deverão
obedecer a cor da bandeira do município.
A lei também pretende punir quem não fornece
essas informações. No art. 4º do projeto, a pena para o descumprimento é de 10%
do valor integral da obra.
No veto, o prefeito argumentou que existe uma
impossibilidade material do cumprimento da lei. “Ela obrigava a prefeitura a pôr
placas em todas as obras e serviços custeados com recursos do poder público
municipal. Para obras é possível pôr placas, para serviços não é”, defendeu
Von.
Segundo o vereador Emir Aguiar, autor do
projeto, a lei seria importante para manter a transparência nas obras da
Prefeitura. “Nós recebemos a mensagem do veto integral. E foi para manter ou não
o veto do prefeito, e ele conseguiu com onze votos a oito manter o veto. O
objetivo principal é dar transparência, dar publicidade às obras executadas no
município de Santarém, através de processo licitatório”.
G1
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